Nós, do Instituto Nordeste Cidadania, garantimos que a sua navegação aqui no https://inec.org.br/ terá total segurança, atendendo aos mais rigorosos padrões de privacidade, garantindo sigilo necessário aos seus dados pessoais. Suas informações são utilizadas apenas para lançamentos, eventos e promoções.

É importante que esta Política de Privacidade seja lida com atenção, para que você esteja ciente de como e por que estamos utilizando as suas informações.

Para que possamos melhorar sua experiência em nosso website, bem como oferecer nossos produtos e serviços, precisamos tratar alguns de seus dados pessoais.

Nós não temos o objetivo de coletar ou, de alguma forma, solicitar dados pessoais de menores de 18 anos, uma vez que o website é voltado para navegação de maiores de idade. Assim, caso tenhamos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um indivíduo menor de 18 anos, iremos desconsiderar as informações fornecidas e não as manteremos em nossas bases.

Nesse sentido, a presente Política de Privacidade visa informá-los sobre como os seus dados pessoais serão coletados, utilizados, transferidos, compartilhados e armazenados.

Qualquer dúvida em relação à presente Política de Privacidade poderá ser esclarecida entrando em contato pelo e-mail privacidade@inec.org.br, indicando como assunto “Assunto – Política de Privacidade”.

1.      DEFINIÇÕES

Para fins desta Política, serão consideradas as seguintes definições:

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ou ANPD): órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições da LGPD no território brasileiro;
• Controlador(a): a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais, especialmente relativas às finalidades e aos meios de Tratamento, neste caso é o Inec;
• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como: nome, CPF, RG, endereço residencial ou comercial, número de telefone fixo ou móvel, endereço de e-mail, dentre outros;
• Dados Pessoais Sensíveis: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Encarregado: pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Incidente(s): qualquer acesso, aquisição, uso, modificação, divulgação, perda, destruição ou dano acidental, ilegal ou não autorizado que envolva Dados Pessoais;
• Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD: Lei Federal nº 13.709/2018;
• Operador(a): parte que trata Dados Pessoais de acordo com as instruções do Controlador;
• Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas com Dados Pessoais ou sobre conjuntos de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição.

Outros termos aqui utilizados e não definidos acima possuem o significado atribuído em cláusula específica ou o significado constante da Lei Geral de Proteção de Dados.

2.      INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS, FINALIDADE E BASE LEGAL

Suas informações são utilizadas apenas para Você entrar em contato conosco, para Você realizar doações, e efetuar denúncias em nosso canal de ética, caso queira se identificar.

Quando Você entra em contato conosco através do “Contato” para sanar alguma dúvida, enviar um elogio ou crítica, utilizamos dados como seu nome, e-mail, telefone, cidade e estado.

Assim, para o tratamento adequado dos seus dados pessoais, a LGPD estabelece algumas situações, chamadas “bases legais”, em que é permitido o tratamento de dados pessoais sem que seja necessário o consentimento do seu titular.

Deste modo, caso haja uma hipótese específica na LGPD que nos permita tratar seus dados pessoais, poderemos tratá-los independentemente do seu consentimento.

Caso se torne necessária à coleta do seu consentimento em decorrência de alteração no tratamento de seus dados pessoais, Você será informado para a regularização da situação pelo Inec

3.      PARA QUE UTILIZAMOS SUAS INFORMAÇÕES

As suas informações coletadas no website podem ser utilizadas conforme descrito na tabela abaixo:

Categoria dos Dados Pessoais	Finalidade
• Nomes e Iniciais • Características Pessoais • Identificação gerada por órgãos oficiais • Informações Residenciais • Informações Profissionais • Informações Financeiras • Informações Jurídicas • Preferências • Informações sobre dispositivos móveis • Informações sobre computador/notebook • Informação pessoal de saúde	• Realizar denúncias no Canal de Ética
• Nomes e Iniciais • Informações Residenciais	• Entrar em contato através do fale conosco

Além disso, poderemos tratar seus dados pessoais caso seja razoavelmente necessário ou legalmente exigido (i) por motivos de interesse público; (ii) para responder solicitações de autoridades públicas; (iii) para atender aos requisitos governamentais de relatórios ou registros; ou (iv) para o exercício regular de direitos em processos.

4.      SOBRE O ACESSO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais informados não são comercializados ou trocados com qualquer empresa ou parceiro. O acesso às suas informações estará restrito apenas a pessoas com autorização interna e específica para tanto.

Todos os seus dados pessoais são confidenciais e qualquer uso estará de acordo com a legislação vigente e com a presente Política de Privacidade.

Os dados pessoais podem, eventualmente, ser compartilhados com terceiros apenas nos casos em que o compartilhamento é essencial para garantir que os propósitos de tratamento sejam cumpridos.

5.      MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS

Implementamos uma série de Medidas de segurança, técnicas e administrativas necessárias para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento de dados pessoais inadequado ou ilícito, como, por exemplo, a proteção de nosso banco de dados e todos os dados pessoais de nossos clientes cadastrados. Cumprimos com os seguintes procedimentos internos para proteção de dados pessoais:

• Todo os envolvidos no tratamento de dados pessoais do Inec estão sujeitos a total confidencialidade;
• Sempre mantemos os titulares dos dados pessoais informados sobre as alterações nos procedimentos para tratamento de dados pessoais visando proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais, incluindo práticas e políticas. Você pode, a qualquer momento, solicitar informações sobre onde e como os dados pessoais são armazenados, protegidos e usados;
• O acesso aos dados pessoais é restrito ao pessoal autorizado individualmente;
• Viabilizamos os direitos do titular dos dados pessoais de confirmação de existência, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, revogação principalmente fornecendo funções internas para manipulação dos dados pessoais, oferecendo, inclusive, a opção de enviar instruções através do Encarregado de privacidade de Dados Pessoais (DPO);
• Utilizamos relatórios de segurança para monitorar padrões de acesso para identificar e mitigar ameaças em potencial. As operações administrativas, incluindo o acesso ao sistema, são registradas para fornecer uma trilha de auditoria se alterações não autorizadas ou acidentais forem feitas. O desempenho e a disponibilidade do sistema são monitorados pelos serviços de monitoramento interno e externo.

6.      RETENÇÃO E DESCARTE

Os dados pessoais coletados serão retidos até o término da duração do seu tratamento, ou seja, quando os dados pessoais não forem mais necessários para atingir as finalidades informadas a Você.

Os dados pessoais também poderão ser retidos até que haja pedido de revogação do consentimento ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.

Após esse prazo, se for o caso, algumas informações pessoais poderão ser mantidas pelo período necessário para atender obrigações legais e para o exercício regular dos direitos em juízo ou em esfera administrativa.

7.      SEUS DIREITOS

Seus dados pessoais são seus e, portanto, Você tem direitos sobre eles.

Você, como titular dos dados pessoais, tem direito de confirmação de tratamento e acesso de seus dados pessoais, direito de correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados e outros direitos (como portabilidade, revogação de consentimento, informação sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e eventuais consequências da negativa, bem como anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados de forma inadequada).

Você poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada para o e-mail: privacidade@inec.org.br especificando:

– Nome completo, número do RG, número do CPF e e-mail;

– Direito que deseja exercer.

Para atender seus direitos, além dos dados pessoais acima descritos, podemos solicitar outras informações para confirmar que a pessoa que está exercendo esses direitos é de fato Você ou uma pessoa que esteja autorizada a agir em seu nome.

Note que os direitos não são absolutos e nem sempre se aplicam a todos os casos, mas sempre faremos tudo o que pudermos para honrar seus direitos sob a lei de proteção a dado aplicável.

8.      RECLAMAÇÕES

Você também tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, autoridade responsável por zelar pelo respeito dos direitos dos Titulares De Dados Pessoais no Brasil e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”). Acesse em: https://www.gov.br/anpd/pt-br.

9.      ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos que Você visite periodicamente esta página para que tenha conhecimento sobre as modificações realizadas. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, tornaremos pública a nova Política de Privacidade.

Se tiver alguma dúvida ou quiser dar feedback sobre as práticas de privacidade do INEC, entre em contato conosco pelo e-mail privacidade@inec.org.br

Esta é a versão inicial da Política de Privacidade do INEC, atualizada pela última vez em 24 de janeiro de 2021.

Informações do Responsável pela atualização:

Controlador de Dados Pessoais:

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA – INEC

Av. Dr. Silas Munguba, 3500 – Itaperi

CEP: 60.714-502 – Fortaleza – Ceará

Encarregado pela proteção de Dados Pessoais:

Comitê Gestor de Segurançada Informação

cgsip@inec.org.br