O prazo da declaração do imposto de renda (IR) 2022 deve iniciar nos primeiros dias de março e se estender até o final de abril. Sobretudo, assim como nos anos anteriores, a Receita Federal deve anunciar novas regras para a entrega da declaração. É importante estar atento às novidades e aos prazos e, se possível, começar a reunir a documentação exigida; afinal, a antecipação no procedimento pode garantir mais chances ao contribuinte de receber a restituição, se for o caso, logo nos primeiros lotes.
Empresas e cidadãos que se enquadram nas regras do programa devem, obrigatoriamente, prestar contas com a Receita Federal. É necessário apresentar todos os ganhos, como salários, aluguéis, investimentos e até prêmios de loteria, todo o patrimônio obtido até 31 de dezembro de 2021.
Apesar do caráter burocrático, é possível aproveitar o momento da declaração do IR para fazer o bem. Desde o ano passado, conforme estabelecido pela Lei 13.797, sancionada em 2019, pessoas físicas podem optar por destinar parte do imposto ou da restituição para projetos sociais.
No Ceará, uma das instituições em campanha para receber esses recursos é o Instituto Nordeste Cidadania (Inec). Por meio de doações destinadas ao Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente do Ceará (Feca), o Instituto poderá receber a aplicação de recursos e direcioná-los aos projetos socioambientais que mantém com foco nestes públicos.
Desde o início da pandemia da Covid-19, as organizações sociais, assim como as empresas, têm sofrido perda de receita, o que implica diretamente em mais dificuldades para atender ao público em situação de vulnerabilidade. Por isso, há uma grande necessidade de tornar a possibilidade da doação de parte do IR mais conhecida pela população.
Projetos Beneficiados
Com as doações destinadas ao Feca, o Inec poderá receber a aplicação de recursos e direcioná-los ao projeto Desenvolvimento Comunitário, que engloba um conjunto de atividades já conhecidas e destinadas às crianças, entre eles, o LabInec, um espaço educacional e colaborativo para inclusão digital e social.
Nesse sentido, outro projeto desenvolvido pelo Instituto que pode ser beneficiado com as doações por meio do Feca é o Espaço de Leitura. Com ações de incentivo à leitura e inclusão social, o projeto visa capacitar crianças e adolescentes em linguagens de arte e cultura, além de ampliar o acesso à programação cultural.
Como realizar a doação de parte do Imposto de Renda?
Pessoas físicas podem optar por destinar parte do imposto ou da restituição para fundos sociais controlados por conselhos municipais, estaduais e nacionais de proteção e garantia de direitos dos idosos ou que auxiliam programas e ações de auxílio à criança e ao adolescente.
Todo contribuinte pode abater até 6% do seu imposto de renda para projetos incentivados, tais como os do Inec. Seja como for, a dedução do imposto nesse percentual de 6% ocorre quando a doação acontece durante o ano calendário. Caso a doação seja feita entre 01 de janeiro de 2022 e a data do envio da declaração do IR relativo ao ano calendário de 2021, o limite e o percentual para doação passa a ser de 3%. Em ambos os casos, a informação da dedução deve compor a declaração.
No caso de empresas, apenas aquelas que adotam o Regime de Lucro Real podem usufruir da renúncia fiscal, durante o ano da Declaração, ou seja, até o último dia de dezembro de cada ano.
Ao preencher a declaração, é necessário escolher o modelo completo, conferir o valor do imposto e confirmar a opção “Doações diretamente na declaração”. O programa emitirá o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que deverá ser pago até o final de abril.
Na prática, ao invés de serem destinadas para a União, os recursos de IR devidos por contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) são direcionados para o Fundo. Por sua vez, o Inec poderá receber a aplicação de recursos do Fundo nos projetos que executa, promovendo a dignidade de crianças e adolescentes, por meio de estratégias de favorecimento do protagonismo infanto-juvenil.