Em atendimento a PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/SRI-PR Nº 115, de 10 DE DEZEMBRO DE 2024 no “Art. 40-A Para cumprir o dever de transparência, a entidade privada sem fins lucrativos deverá garantir a publicação dos valores recebidos e aplicados oriundos de emendas parlamentares a partir de 2020, por meio de divulgação na internet, podendo utilizar planilha extraída do painel gerencial Transferegov.br. a saber:
Termo de Fomento nº: 989252/2025 – Labinec – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Termo de Fomento Nº 57.2025 – FECA
Termo de Fomento – Programa Desenvolvimento Comunitário – Ciranda dos Saberes, Diálogos e Sustentabilidade
Termo de Fomento Nº 14/2024 – Espaço de Leitura – FECA
Termo de Fomento – Espaço de Leitura FECA
Órgão ou Entidade Concedente: Secretaria da Proteção Social -SPS
Objeto do Termo de Fomento: Constitui objeto do presente Termo de Fomento a execução do Projeto “Espaços de Leitura”, executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição.
Data do Início da Vigência: 20/06/2024
Data do Término da Vigência: novembro/2025
Data Limite Para Prestação de Contas: dezembro/2025
Situação da Prestação de Contas: apresentação de documentos na plataforma e-parceria, objeto em execução.
Quantidade de Beneficiados diretos: 270 (duzentos e setenta)
Valor Global do Projeto: R$37.249,11 (trinta e sete mil, duzentos e quarenta nove reais e onze centavos).
Situação: Concluído.
Termo de Fomento Nº 1592.21.04.15.02 – Labinec Maracanaú – FIA
Termo de Fomento: 1592.21.04.15.02
Órgão ou Entidade Concedente: Secretaria de Assistência Social e Cidadania – Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maracanaú
Objeto do Termo de Fomento: O presente Termo de Fomento tem por objeto a cooperação mútua para o implemento e execução do Projeto Labinec, que consiste em promover o uso e a apropriação de tecnologias para a solução de problemas, estimulando o potencial criativo e a mentalidade empreendedora de crianças e adolescentes, a ser executado em conformidade com o projeto Básico e o Plano de Trabalho.
Data do Início da Vigência: 15/04/2021
Data do Término da Vigência: 21/12/2021
Data Limite Para Prestação de Contas: 21/03/2022
Situação da Prestação de Contas: Aprovada
Quantidade de Beneficiados diretos: 70 (setenta)
Valor Global do Projeto: R$ 226.842,00
Situação: Finalizado
Termo de Fomento Nº 971433/2024 – Ecoinec – Ministério das Mulheres
Proposta Transferegov: 022363/2024
Órgão ou Entidade Concedente: Ministério das Mulheres (código 6500020240012)
Emenda Parlamentar: nº 37100006
Parlamentar: Deputada Federal Luizianne Lins
Objeto do Termo de Fomento: O objeto do presente Termo de Fomento é “Implantação do Projeto Ecoinec Agroecologia: ações de capacitação, qualificação e geração de renda no âmbito da produção de agricultura orgânica em pequenos espaços urbanos, no município de Fortaleza-CE.”, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
Data do Início da Vigência: 27/12/2024
Data do Término da Vigência: 28/03/2026
Data Limite Para Prestação de Contas: 26/06/2026
Data Prevista Para Realização da Prestação de Contas: 26/05/2026
Situação da Prestação de Contas: Não apresentada, objeto em execução
Quantidade de Beneficiados diretos: 120 (cento e vinte)
Valor Global do Projeto: R$ 200,000,00 (duzentos mil).
Situação: Em execução