Em atendimento a PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/SRI-PR Nº 115, de 10 DE DEZEMBRO DE 2024 no “Art. 40-A Para cumprir o dever de transparência, a entidade privada sem fins lucrativos deverá garantir a publicação dos valores recebidos e aplicados oriundos de emendas parlamentares a partir de 2020, por meio de divulgação na internet, podendo utilizar planilha extraída do painel gerencial Transferegov.br. a saber:
Termo de Fomento – Labinec Maracanaú
Termo de Fomento Nº 971433/2024
Proposta Transferegov: 022363/2024
Órgão ou Entidade Concedente: Ministério das Mulheres (código 6500020240012)
Emenda Parlamentar: nº 37100006
Parlamentar: Deputada Federal Luizianne Lins
Objeto do Termo de Fomento: O objeto do presente Termo de Fomento é “Implantação do Projeto Ecoinec Agroecologia: ações de capacitação, qualificação e geração de renda no âmbito da produção de agricultura orgânica em pequenos espaços urbanos, no município de Fortaleza-CE.”, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
Data do Início da Vigência: 27/12/2024
Data do Término da Vigência: 27/12/2025
Data Limite Para Prestação de Contas: 27/03/2026
Data Prevista Para Realização da Prestação de Contas: 27/02/2026
Situação da Prestação de Contas: Não apresentada, objeto aguardando pagamento
Quantidade de Beneficiados diretos: 120 (cento e vinte)
Valor Global do Projeto: R$ 200,000,00 (duzentos mil).
Situação: Aguardando Pagamento
